PROCON
O PROCON MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO REALIZA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO EM CONFLITOS ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO CONTRA FORNECEDORES.
Descrição do Serviço
O PROCON MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO REALIZA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO EM CONFLITOS ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO CONTRA FORNECEDORES.
Principais Etapas do Serviço
O ÓRGÃO REALIZA O ATENDIMENTO ENTRANDO EM CONTATO COM O FORNECEDOR, PREFERENCIALMENTE, COM ENVIO DE CIP PARA O FORNECEDOR, TAMBÉM REALIZA SERVIÇOS DE DESBLOQUEIO DE SENHA DA NOTA FISCAL PAULISTA E RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS PARA A FISCALIZAÇÃO REGIONAL.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O PRAZO DE RESPOSTA PARA ATENDIMENTO, NORMALMENTE, É DE 30 DIAS APÓS A DATA DE ABERTURA DA RECLAMAÇÃO.
Formas de Acompanhamento da Solicitação
PARA ACOMPANHAR A SOLICITAÇÃO O CONSUMIDOR DEVERÁ RETORNAR AO ÓRGÃO, NO PRAZO INFORMADO NO PRIMEIRO ATENDIMENTO.
Possui Agendamento Prévio
SIM
Formas de Prestação de Serviço
O ATENDIMENTO É REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, DÚVIDAS PODERÃO SER TIRADAS PELO TELEFONE (18) 3282-4299.
Possui Atendimento Domiliciar
NÃO
Requisitos/Documentos Necessários
PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL SÃO NECESSÁRIOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
DOCUMENTO ORIGINAL COM FOTO (RG, CPF)
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
O CONSUMIDOR DEVERÁ TRAZER AS INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR (CNPJ, ENDEREÇO), PRINCIPALMENTE SE FOR FORNECEDOR DA CIDADE;
PROTOCOLOS DE CONTATO COM O FORNECEDOR;
COMPROVANTE DO PROBLEMA (COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA), COMPROVANTE DE PAGAMENTO QUE NÃO FOI DADO BAIXA NO SISTEMA DA EMPRESA, COMPROVANTE DE COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA, COMPROVANTE DE DESCONTO INDEVIDO, PRODUTO COM VÍCIO);
COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A EMPRESA (CONTRATO, ORÇAMENTOS, RECIBOS, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, FATURAS, PRODUTO, NÚMERO DE PEDIDO EM CASO DE COMPRAS ONLINE, NOTA FISCAL DO PRODUTO).
PARA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE NOTA FISCAL PAULISTA, O CONSUMIDOR DEVERÁ TRAZER O REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO, QUE É GERADO NO ATO DE CRIAÇÃO OU REDEFINIÇÃO DA SENHA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
Legislação/Norma que Regula o Serviço
LEI 10.177/98 QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO PROCON E OS PROCONS CONVENIADOS DECRETO Nº 58.963, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
Taxas cobradas ou Indicativo de Gratuidade
GRATUITO
